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Defesa
Civil
Com a
participação do Brasil na Segunda Guerra
Mundial, e principalmente, após o
afundamento, na costa brasileira, dos navios
de passageiros Arará e Itagiba, totalizando
56 vítimas, o Governo Federal Brasileiro, em
1942, preocupado com a segurança global da
população, principio básico no tratamento
das ações de Defesa Civil, estabelece
medidas tais como a criação do Serviço de
Defesa Passiva Antiaérea, a obrigatoriedade
do ensino da defesa passiva em todos
estabelecimentos de ensino, oficiais ou
particulares, existentes no país, entre
outras.
Em 1943, a
denominação de Defesa Passiva Antiaérea é
alterada para Serviço de Defesa Civil, sob a
supervisão da Diretoria Nacional do Serviço
da Defesa Civil, do Ministério da Justiça e
Negócios Interiores e extinto em 1946, bem
como, as Diretorias Regionais do mesmo
Serviço, criadas no Estado, Territórios e no
Distrito Federal.
Como
conseqüência da grande enchente no Sudeste,
no ano de 1966, foi criado, no então Estado
da Guanabara, o Grupo de Trabalho com a
finalidade de estudar a mobilização dos
diversos órgãos estaduais em casos de
catástrofes.
Este grupo
elaborou o Plano Diretor de Defesa Civil do
Estado da Guanabara, definindo atribuições
para cada órgão componente do Sistema
Estadual de Defesa Civil.
O Decreto
Estadual nº 722, de 18/11/1966, que aprovou
este plano estabelecia, ainda, a criação das
primeiras Coordenadorias Regionais de Defesa
Civil – REDEC no Brasil.
Em
19.12.1966 é organizada no Estado da
Guanabara, a primeira Defesa Civil Estadual
do Brasil.
Em 1967 é
criado o Ministério do Interior com a
competência, entre outras, de assistir as
populações atingidas por calamidade pública
em todo território nacional. O Decreto-Lei
nº 950, de 13/10/1969, institui no
Ministério do Interior o Fundo Especial para
Calamidades Públicas – FUNCAP, sendo
regulamentado por intermédio do Decreto nº
66.204, de 13/02/1970.
Com o
intuito de prestar assistência a defesa
permanente contra as calamidades públicas, é
criado em 05/10/1970, no âmbito do
Ministério do Interior, o Grupo Especial
para Assuntos de Calamidades Públicas -
GEACAP.
A
organização sistêmica da defesa civil no
Brasil, deu-se com a criação do Sistema
Nacional de Defesa Civil – SINDEC, em
16/12/1988 , reorganizado em agosto de 1993
e atualizado por intermédio do Decreto nº
5.376, de 17/02/2005.
Na
nova estrutura do Sistema Nacional de Defesa
Civil, destaca-se a criação do Centro
Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres – CENAD, o Grupo de Apoio a
Desastres e o fortalecimento dos órgãos de
Defesa Civil locais.
fonte:
www.defesacivil.gov.br
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